Direito de Livre Resolução e Política de Devolução Voluntária de 60 Dias

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Direito Legal de Livre Resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução expira decorridos 14 dias a contar do dia em que adquire, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador adquire, a posse física dos bens. No caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, o prazo de livre resolução começa no dia em que adquire a posse física do último bem.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca:

HOM Store
Stationsstraat 27B
5121 EB Rijen
Netherlands
E-mail: [email protected]

Pode notificar-nos, por exemplo, por e-mail ou por carta enviada pelo correio. Pode também utilizar o modelo de formulário de livre resolução no final desta página. A utilização deste formulário não é obrigatória.

Pode também exercer o seu direito de livre resolução utilizando a função de resolução disponibilizada no nosso website. Se utilizar esta função, receberá imediatamente uma confirmação de receção por e-mail.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da Livre Resolução

Em caso de resolução do presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega correspondentes ao método de entrega padrão mais económico por nós oferecido. Os custos adicionais resultantes da sua escolha de um método de entrega diferente do método padrão mais económico por nós oferecido não serão reembolsados.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo acordo expresso em contrário. Não incorrerá em quaisquer custos adicionais como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da sua resolução do contrato, para o seguinte endereço:

RETOURE AA NL / Roosendaal
Hoeschstr. 950
46284 Dorsten
Germany

O prazo é respeitado se devolver os bens antes de decorrido o prazo de devolução de 14 dias.

Os custos diretos da devolução dos bens ficam a seu cargo. Se utilizar a etiqueta de devolução incluída na sua encomenda, cobraremos {return_cost} pelo envio de devolução. Este valor será automaticamente deduzido do seu reembolso, pelo que não terá de pagar nada ao entregar a encomenda.

Só é responsável pela depreciação dos bens que resulte de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Exceções para Produtos de Higiene Selados

O direito de livre resolução não se aplica a bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, caso o seu selo tenha sido removido ou danificado após a entrega.

Isto pode aplicar-se, por exemplo, a meias ou artigos de meias devidamente selados. Esta exceção apenas se aplica se o artigo tiver sido entregue selado e, uma vez aberto, já não for genuinamente adequado para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene.

A Nossa Política de Devolução Voluntária de 60 Dias

Não está totalmente satisfeito com a sua compra? Não há problema. Damos-lhe um total de 60 dias para devolver um artigo.

Durante os primeiros 14 dias, aplica-se o direito legal de livre resolução acima descrito. Após a expiração do prazo legal de livre resolução, poderá devolver os artigos elegíveis ao abrigo da nossa política de devolução voluntariamente alargada até ao final do prazo total de devolução de 60 dias. Este prazo é calculado a partir do dia seguinte à receção da sua encomenda.

A nossa política de devolução voluntária não restringe o seu direito legal de livre resolução, os seus direitos legais relativos a bens com defeito ou qualquer outro dos seus direitos legais.

Gostaria de trocar um artigo por outro tamanho ou versão? Contacte a nossa equipa de apoio ao cliente antes de devolver o artigo. As trocas estão sujeitas à disponibilidade do artigo solicitado.

O Nosso Serviço de Devolução

Pode utilizar a etiqueta de devolução incluída na sua encomenda. Este serviço de devolução pode ser utilizado tanto durante o prazo legal de livre resolução como durante o período subsequente de devolução voluntária.

Cole a etiqueta de devolução de forma visível no exterior da embalagem de envio. Pode então entregar a encomenda num ponto de serviço Correos. Não terá de pagar nada ao entregar a encomenda. A taxa de envio de devolução de {return_cost} será automaticamente deduzida do seu reembolso.

Assim que recebermos a sua devolução, mantê-lo-emos informado por e-mail. Atualmente, as devoluções são processadas no prazo aproximado de 1 a 2 semanas. Assim que a sua devolução for processada, receberá uma confirmação por e-mail. Em caso de livre resolução legal, os prazos legais de reembolso acima indicados permanecerão, naturalmente, inalterados.

Não encontrou a etiqueta de devolução na sua encomenda? Envie-nos um e-mail para [email protected]. Enviar-lhe-emos uma nova etiqueta de devolução por e-mail.

Pode também organizar e pagar o envio da devolução por sua conta e enviar a encomenda para o endereço de devolução acima indicado. Neste caso, o custo da nossa etiqueta de devolução não será deduzido do seu reembolso. No entanto, os custos de envio de devolução pagos por si não poderão ser reembolsados, a menos que a devolução se refira a uma reclamação válida.

Artigo Incorreto, Danificado ou com Defeito

Recebeu um artigo incorreto, danificado ou com defeito? Contacte-nos através do e-mail [email protected] antes de o devolver. Sempre que possível, inclua uma fotografia do problema para que possamos oferecer-lhe uma solução adequada o mais rapidamente possível.

No caso de uma reclamação válida, cobriremos, naturalmente, os custos de envio de devolução necessários. Os seus direitos legais relativos a bens com defeito permanecem inalterados.

Condições da Política de Devolução Voluntária

As seguintes condições aplicam-se às devoluções efetuadas após a expiração do prazo legal de livre resolução de 14 dias e o mais tardar até ao final do prazo total de devolução de 60 dias:

• Os artigos não devem ter sido usados, lavados, danificados ou sujos.
• A roupa interior apenas pode ser experimentada por cima da sua própria roupa interior.
• Os artigos devem estar limpos e em condições higiénicas aceitáveis, não devendo apresentar quaisquer sinais de uso, manchas ou odores.
• Sempre que razoavelmente possível, os artigos devem ser devolvidos com as etiquetas originais afixadas e na sua embalagem original.
• O selo dos produtos de higiene selados deve estar completamente intacto.
• Utilize a embalagem de envio original ou outra caixa de envio resistente para garantir que os artigos permanecem devidamente protegidos durante o transporte.
• Para devoluções voluntárias efetuadas após a expiração do prazo legal de livre resolução, os custos de entrega originais não serão reembolsados.
• Se os artigos tiverem sido adquiridos no âmbito de uma promoção, oferta de compra múltipla ou promoção sujeita a um valor mínimo de encomenda, o desconto poderá ser recalculado de acordo com as condições promocionais comunicadas antes da compra, caso as condições da promoção deixem de ser cumpridas após a devolução.

Se as condições da política de devolução voluntária forem cumpridas, reembolsaremos o preço de compra dos artigos devolvidos através do meio de pagamento original, após a receção e inspeção da devolução.

Ainda tem Dúvidas?

Tem alguma dúvida sobre a sua devolução ou não tem a certeza se um artigo pode ser devolvido? A nossa equipa de apoio ao cliente terá todo o gosto em ajudar. Pode contactar-nos por e-mail para [email protected].

Modelo de Formulário de Livre Resolução

Se pretender resolver o contrato, por favor preencha e devolva este formulário.

Para:
HOM Store
Stationsstraat 27B
5121 EB Rijen
Netherlands
E-mail: [email protected]

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens (*) ou para a prestação do seguinte serviço (*):

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Encomendado em (*) / recebido em (*):

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Nome do(s) consumidor(es):

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Endereço do(s) consumidor(es):

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Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for notificado em papel):

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Data:

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(*) Riscar o que não interessa.