Termos e condições
1. Âmbito de aplicação
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através da nossa loja online. A nossa loja online destina-se exclusivamente a consumidores.
Um consumidor é qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que estejam predominantemente fora da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional liberal.
2. Parte Contratante e Celebração do Contrato
O contrato de compra e venda é celebrado com HOM Store, que opera sob o nome comercial HOM Store.
A apresentação dos produtos na nossa loja online não constitui uma proposta contratual vinculativa, mas sim um convite à apresentação de uma encomenda.
Pode, inicialmente, adicionar os nossos produtos ao seu carrinho de compras sem qualquer compromisso. Antes de submeter a sua encomenda vinculativa, pode rever e alterar os seus dados a qualquer momento, utilizando as opções de correção disponibilizadas durante o processo de encomenda.
Ao clicar no botão de encomenda, submete uma encomenda vinculativa dos bens contidos no seu carrinho de compras. Imediatamente após a receção da sua encomenda, enviar-lhe-emos uma confirmação automática por e-mail. Este aviso de receção não constitui uma aceitação da sua encomenda, a menos que expressamente indicado em contrário.
O contrato de compra e venda é celebrado assim que aceitarmos a sua encomenda através do envio de uma confirmação expressa da encomenda por e-mail ou de uma confirmação de envio.
3. Língua do Contrato e Arquivo do Texto do Contrato
O idioma disponível para a celebração do contrato é o inglês.
Guardamos o texto do contrato e fornecemos-lhe os detalhes da encomenda e os Termos e Condições Gerais aplicáveis no momento da sua encomenda num suporte duradouro, por exemplo, por e-mail.
4. Condições de Entrega
Os custos de envio podem ser cobrados em acréscimo aos preços dos produtos indicados. Os custos de envio aplicáveis, as áreas de entrega e os prazos de entrega estimados serão apresentados na nossa loja online e, o mais tardar, antes de submeter a sua encomenda vinculativa.
Efetuamos entregas exclusivamente por envio. Não está disponível a recolha de mercadorias pelo cliente.
5. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis na nossa loja online e as respetivas condições de pagamento aplicáveis serão apresentados durante o processo de encomenda, antes de submeter a sua encomenda vinculativa.
6. Direito de Livre Resolução e Condições Promocionais
Os consumidores têm o direito legal de livre resolução. Os detalhes sobre as condições aplicáveis, prazos, custos de devolução e consequências da resolução podem ser consultados na nossa política de livre resolução separada.
Só será responsável pela depreciação dos bens que resulte de um manuseamento que exceda o necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
As condições promocionais comunicadas antes da celebração da encomenda aplicam-se a descontos de combinação, ofertas de compra múltipla e outras promoções. Se as condições de tal promoção deixarem de ser cumpridas na sequência de uma resolução parcial ou de uma devolução parcial voluntária, o desconto poderá ser recalculado de acordo com as condições promocionais previamente comunicadas.
7. Danos de Transporte
Se os bens forem entregues com danos de transporte visíveis, solicitamos que comunique tais danos à transportadora o mais rapidamente possível e que nos contacte sem demora.
A falta de comunicação do dano à transportadora ou a nós não afetará os seus direitos legais, em particular os seus direitos legais relativos a bens com defeito. No entanto, ao notificar-nos, ajuda-nos a fazer valer as nossas próprias reclamações contra a empresa de transporte ou a seguradora de transporte.
8. Direitos Legais e Garantias
Aplicam-se os direitos legais relativos a bens com defeito.
As informações sobre quaisquer garantias adicionais e as suas condições exatas podem ser encontradas junto ao produto correspondente ou nas páginas de informação designadas da nossa loja online.
Para dúvidas, reclamações ou queixas, pode contactar a nossa equipa de apoio ao cliente por e-mail para [email protected].
9. Lei Aplicável
Aplica-se a lei neerlandesa, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
Esta escolha de lei aplicável não o priva da proteção que lhe é garantida pelas disposições imperativas da lei do país onde tem a sua residência habitual.
10. Resolução de Litígios
Como membro da Thuiswinkel.org, participamos em procedimentos de resolução de litígios perante a Geschillencommissie Thuiswinkel.
Geschillencommissie Thuiswinkel
Stichting De Geschillencommissie
Postbus 90600
2509 LP Haia
Países Baixos
www.degeschillencommissie.nl
Poderá encontrar mais informações sobre a mediação de reclamações e o procedimento de resolução de litígios nos websites da Thuiswinkel.org e da Geschillencommissie Thuiswinkel.